Justiça determina que Royal Holiday mantenha clareza de serviços em seus contratos

Liminar proposta pelo ministério público para determinar que a Royal Holiday Brasil negócios turísticos Ltda informe aos consumidores de maneira ostensiva as reais características dos serviços oferecidos.

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Loterias são reguladas pela União

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

Juiz julga improcedente pedido de indenização contra Cemat

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Agravo de instrumento. Impugnação rejeitada. Cumprimento de sentença. Cálculo. Divergência. Multa. Honorários. Lei nº 11.232/05.

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Ação de despejo c/c cobrança. Demanda fundada em inadimplemento de aluguéis e taxas condominiais. Alegação da apelante de inexistência de contrato de locação e de não obrigação ao pagamento de aluguéis.

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena